Fórum da Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre

Concluído na tarde da terça-feira, dia 25 de outubro, o Fórum da Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre apresentou ao público uma carta-compromisso. O documento é fruto dos debates feitos nos painéis temáticos realizados ao longo do dia, e que contou com a interação do público presente. A carta firma-se como uma convocação para que todos/as possam agir conjuntamente, sendo “uma presença permanente da Igreja nas discussões, na definição, na gestão e na execução das políticas públicas”. 

Veja a íntegra do documento:

Fórum da Ação Social
Arquidiocese de Porto Alegre
Comissão dos 100 Anos de Solidariedade
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
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CARTA COMPROMISSO

A Igreja Católica da Arquidiocese de Porto Alegre, convocada pelo Arcebispo Dom Dadeus Grings, reunida no “Fórum da Ação Social – As Políticas Públicas e a Igreja Católica”, promovido pela Comissão dos Cem Anos de Solidariedade da Arquidiocese, congregando paróquias, comunidades e entidades religiosas, com a participação de diversas organizações da Igreja, ligadas à Assistência Social, leigos engajados e pessoas de boa vontade.

Com a contribuição de autoridades religiosas, civis e políticas as discussões apontaram para a necessidade de uma presença permanente da Igreja nas discussões, na definição, na gestão e na execução das políticas públicas. Os posicionamentos apresentados convocam para uma ação mais corajosa e competente na esfera pública não estatal.

O Fórum apontou também o compromisso de dar continuidade às atividades deste Fórum, realizando no futuro eventos, que sejam desdobramentos necessários para o aprofundamento e aprimoramento, principalmente nos seguintes pontos:

1) Superar a ambivalência em assumir uma efetiva e evangélica opção pelos pobres, uma vez que o serviço da caridade está na essência do ser da Igreja, como a pregação do Evangelho e a celebração dos sacramentos;

2) Buscar uma melhor qualificação das organizações através dos documentos e registros necessários para uma maior eficácia e efetividade das ações da Igreja, superando o amadorismo e o empirismo, desenvolvendo um trabalho social com competência e mística;

3) Participar na construção da cidadania, gestionando junto ao Poder Público para que promova as políticas sociais públicas estabelecidas na Constituição Federal como um direito do cidadão e dever do Estado;

4) Participar dos Conselhos das políticas sociais, órgãos formuladores, deliberativos e paritários, desenvolvendo desta forma o controle social dos programas governamentais;

5) Apropriar-se da proposta, aprovação e execução das Leis Orçamentárias para que as políticas sociais públicas tenham dotações orçamentárias dignas e suficientes para a sua efetiva realização;

6) Promover a democracia participativa nas finanças públicas, através do uso dos incentivos fiscais, considerando-os não como um privilégio ou favor e sim um direito constitucional;

7) Ter consciência de que as organizações desenvolvem um serviço público não estatal e portanto são merecedoras do devido incentivo, valorização e reconhecimento;

8) Assegurar o empenho da Igreja para que as Políticas públicas sejam transformadas em ações permanente, superando os períodos de mudanças de governo com criação de oportunidades e a defesa dos direitos com ações concretas de promoção humana;

9) Transformar as políticas de Estado e não somente políticas de Governo com aprovação de projetos pela Assembleia Legislativa;

10) Assegurar a presença da Igreja nos Conselhos e Órgãos de representação para contribuir na formulação e na gestão das políticas públicas;

11) Aproveitar a legitimidade da Igreja para mobilizar a sociedade e exigir do poder público a implementação de políticas que beneficiem os setores mais vulneráveis;

12) Mobilizar, ampliar e fortalecer a articulação interna e externa para garantir nos orçamentos municipal, estadual e federal os recursos necessários a viabilizar o atendimento aos direitos fundamentais da população vulnerabilizada;

13) Aprofundar o conhecimento da legislação da Assistência Social, transformando esse conhecimento em alavancas para o avanço na articulação e força na organização, de modo que as políticas públicas deixem de ser apenas uma boa intenção e se tornem efetivas e eficazes;

14) Qualificar os nossos agentes para atuarem nas diversas instâncias do controle social, de modo que a participação possa se dar de modo cada vez mais consciente na construção das políticas públicas;

15) Frente aos novos e complexos problemas sociais do século XXI, a Igreja deve desenvolver, em conjunto com outras organizações da sociedade civil e governos, iniciativas pioneiras e vanguardistas à luz do pensamento social cristão.

Porto Alegre (RS), 25 de outubro de 2011.

Postado por Magnus Regis - Jornalista PASCOM
Em 25 de outubro de 2011, às 16h 57min
pascom@arquidiocesepoa.org.br